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Política de privacidade

Última atualização: 7 de agosto de 2026

Quem é responsável pelos dados

Mara Rúbia Dutra, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 543.453, é a controladora dos dados tratados a partir deste site. Contato para qualquer questão relativa a dados pessoais: marudutra@adv.oabsp.org.br ou (11) 94270-3910.

O que este site coleta

Nada. Este é um site estático, sem cadastro, sem área restrita e sem banco de dados. Ele não usa cookies, não instala ferramentas de análise de audiência e não possui pixel de rastreamento de anúncios. As fontes tipográficas são servidas pelo próprio site. Por isso seu endereço de IP não é transmitido a nenhuma outra empresa durante a leitura da página.

Como funciona o formulário de contato

O formulário da seção “Contato” não envia nem grava informação alguma. Ele apenas organiza o texto que você escreveu e abre a conversa no WhatsApp, já preenchida, para que você revise e decida se envia. Enquanto você não tocar em enviar dentro do WhatsApp, nada sai do seu aparelho.

Quando você entra em contato

Ao enviar mensagem por WhatsApp, telefone ou e-mail, os dados que você compartilhar (nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem) são utilizados exclusivamente para:

As bases legais são o exercício regular de direitos, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular e o cumprimento de obrigação legal, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Esses dados não são usados para envio de propaganda, não são vendidos e não são compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Sigilo profissional

Tudo que for informado no contato inicial é protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, inclusive quando não houver contratação depois.

Ainda assim, a recomendação é não escrever detalhes sensíveis do caso, documentos ou dados de terceiros na primeira mensagem. A conversa reservada é o lugar adequado para tratar do caso em detalhe.

Com quem os dados podem passar

Por quanto tempo ficam guardados

Contatos que não resultem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao próprio atendimento e depois descartados. Havendo contratação, os dados são guardados pelos prazos legais aplicáveis à atividade advocatícia e à guarda de documentos.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir informação sobre compartilhamento e revogar consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para marudutra@adv.oabsp.org.br. A resposta é enviada dentro do prazo legal.

O atendimento a pedidos de eliminação respeita as hipóteses em que a guarda é obrigatória por lei ou necessária ao exercício de direitos em processo.

Alterações nesta política

Se este documento mudar, a data de atualização no topo será alterada. Vale sempre a versão publicada nesta página.

Mara Rúbia Dutra
Advogada inscrita na OAB/SP 543.453
(11) 94270-3910 · marudutra@adv.oabsp.org.br